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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Atendimento ao Cidadão

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
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Execução Orçamentária e Financeira

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
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Gestão Administrativa

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Transparência Fiscal e Contas Públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF)
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Informações Institucionais

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Normas e Regulamentações

Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos
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Regulamentação LAI
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Parecer do tribunal de contas
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Tabela Valores Diárias

Diretrizes de Transparência (ATRICON)

Radar Nacional da Transparência Pública
PCA - Plano de Contratação Anual
Desonerações
Fila de Unidades Escolares
Radar da transparência pública
Dívida Ativa
Planos de Saúde
Planos de Educação
Medicamentos
Unidades de Saúde

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